Ação processual e contínua, com objetivo específico e prazo de até 12 meses.
Arquivo padrão de submissão
Formulário de submissão
Fluxograma
Tramitação: CoEX > Congregação > Conext
Prazo: de 45 a 60 dias
Ação processual e contínua, com objetivo específico e prazo de até 12 meses.
Arquivo padrão de submissão
Formulário de submissão
Fluxograma
Tramitação: CoEX > Congregação > Conext
Prazo: de 45 a 60 dias