No último dia 12, a Assembleia Legislativa paulista (Alesp) retirou R$ 120 milhões do orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) para investir na recuperação dos Institutos de Pesquisa estaduais.
O projeto de lei orçamentária encaminhado à Alesp pelo Executivo previa um repasse de R$ 1,116 bilhão do Tesouro do Estado para a Fapesp em 2017, mas uma emenda apresentada pelas lideranças partidárias reduziu esse valor para R$ 996 milhões - isso equivale a 0,89% da parcela da arrecadação tributária à qual a Fapesp tem direito — ou seja, abaixo do mínimo constitucional de 1%.
A nota foi transcrita abaixo e você pode lê-la no contexto original aqui.
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"O Conselho Superior da FAPESP, em reunião no dia 18/01/2017, discutiu a decisão da Assembleia Legislativa de reduzir o valor das transferências do Tesouro do Estado para a FAPESP, em relação ao proposto originalmente pelo Executivo.
O repasse de, no mínimo, 1% da receita tributária do Estado de São Paulo à FAPESP, tem sido – em reconhecimento do valor da pesquisa para o desenvolvimento do Estado – um compromisso histórico do Governo Estadual com a sociedade paulista, conforme prevê o artigo 271 da Constituição Estadual.
Ao longo de sua existência, a constância das regras e a previsibilidade de seus orçamentos têm permitido à FAPESP uma atividade profícua de financiamento ao desenvolvimento científico e tecnológico do Estado de São Paulo.
Os investimentos em ciência e inovação – nas Universidades, nos Institutos Estaduais de Pesquisa e nas empresas — são, por sua natureza, de longo prazo, e requerem estabilidade. Este tem sido um diferencial importante de São Paulo frente a outras realidades regionais e mesmo em relação à União.
A FAPESP continuará dialogando com o Governo de São Paulo e com a Assembleia Legislativa para restabelecer o seu orçamento original, e tomará as providencias necessárias para atingir este objetivo."